Artigos Jurídicos - Blog

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Aqui você encontra artigos, dicas e informações jurídicas elaboradas pela Dra. Karina Arruda e equipe, com linguagem clara e prática. Nosso objetivo é levar conhecimento, esclarecer dúvidas e auxiliar mulheres e famílias a compreenderem melhor seus direitos, tornando o universo jurídico mais acessível e seguro.

 

Empregado que se aposenta e continua trabalhando: tem direito à multa de 40% do FGTS?
02/03/2026 Empregado aposentado que continua trabalhando tem direito à multa de 40% do FGTS? Entenda quando a multa é devida, se a aposentadoria encerra o contrato e como funciona o saque do FGTS, PIS e PASEP.
Fibromialgia e Aposentadoria: o que muda com o reconhecimento como deficiência em 2026?
23/02/2026 A partir de 2026, com a Lei nº 15.176/2025, a fibromialgia passa a ser reconhecida oficialmente como deficiência no Brasil. Essa mudança fortalece o direito de pessoas diagnosticadas a pleitearem benefícios no INSS, inclusive aposentadoria por incapacidade permanente, quando comprovada incapacidade ...
Revisão da Vida Toda
22/02/2023   REVISÃO DA VIDA TODA   Eu tenho direito? Quais são os requisitos?     No dia 1º de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a Revisão da Vida Toda.   Em resumo, a tese garante a utilização de contribuições anteriores a julho de 1994 para o cálculo dos benefícios prev...