Direitos das Pessoas com TEA

As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direitos garantidos por lei para promover sua inclusão e assegurar condições de vida dignas e igualitárias. 

No Arruda Advocaciam estamos comprometidos em oferecer suporte jurídico especialistado, ajudando familias a proteger os direitos de seus entes queridos com TEA.

Principais direitos da pessoa com TEA:

• Acesso à saúde: garantia de tratamentos especilizados e cobertura de planos de saúde para terapias multidisciplinares, como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional.
• Educação inclusiva: direito à matrícula em escolas regulares com suporte necessário, como mediadores ou adaptações pedagógicas.
• Benefícios sociais: orientação para obtenção de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e outros auxílios.
• Isenções fiscais: apoio na solicitação de isenção de impostos, como PVA, para veículos destinados ao transporte de pessas com TEA.
• Atendimento prioritário: direito a filas prioritárias e atendimento preferencial em órgãos públicos e privados.
• Inclusão no mercado de trabalho: suporte jurídico para cumprimento da Lei de Cotas e orientação para a inclusão no ambiente corporativo.
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Nosso trabalho vai além da orientação jurídica. Atuamos com sensibilidade e compromisso, buscando soluções que tragam segurança e tranquilidade para as famílias.

✨Arruda Advocacia: menos conflitos, mais tranquilidade.

Entre em contato e conte conosco para assegurar todos os direitos da pessoa com TEA.

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