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Artigos Jurídicos

Renúncia e Cessão de Direitos Hereditários: Entenda a Diferença e os Efeitos Jurídicos
31-03-2025 Renúncia: o herdeiro abre mão da herança, e sua parte volta ao monte para ser redistribuída entre os demais herdeiros. É gratuita, definitiva e não pode beneficiar ninguém em específico. Cessão: o herdeiro aceita a herança, mas transfere sua parte para outra pessoa. Pode ser gratuita ou onerosa, e...
Alimentos Gravídicos: Entenda Seus Direitos e Deveres
07-03-2025 Os alimentos gravídicos são essenciais para garantir uma gestação saudável e digna. Eles cobrem despesas como alimentação, exames e cuidados médicos, protegendo a gestante e o nascituro. Saiba como solicitar e entenda seus direitos!
Direito das Mulheres no Divórcio: Como se preparar
13-02-2025 Divórcio: conheça seus direitos! No momento do divórcio, é essencial saber que você tem direito à partilha de bens, pensão alimentícia (em casos específicos) e à proteção legal para você e seus filhos. Preparar-se bem é o primeiro passo para garantir justiça e tranquilidade nesse recomeço. Precis...
Divórcio: Quem sai de casa perde seus direitos?
04-02-2025 Uma das perguntas mais frequentes no âmbito do Direito de Família é se, no caso de divórcio, o cônjuge que decide sair da residência conjugal estaria automaticamente renunciando aos seus direitos sobre o imóvel ou outros bens do casal.      Por exemplo, imagine um casal em que um dos cônjuges o...
Desmascarando Mitos: Verdades Sobre Direito de Família que Você Precisa Conhecer
04-06-2024 Desmascarando Mitos: Verdades Sobre Direito de Família que Você Precisa Conhecer!   No complexo campo do direito de família, mitos muitas vezes obscurecem a compreensão do público sobre seus direitos e responsabilidades. Como advogadas especializadas neste domínio, é nosso dever esclarecer esses ...
Contrato de Namoro: Porque fazer?
31-03-2023 Contrato de Namoro: Porque fazer?     O contrato de namoro serve para que uma a sua relação não configure uma "união estável" perante a lei.   A união estável, assim como o casamento, carrega obrigações jurídicas tais como: divisão de bens em caso de divórcio ou dissolução e em caso de faleci...
Inventário: Quais os tipos e a opção correta para o seu caso?
28-03-2023 Inventário: Quais os tipos e a opção correta para o seu caso?     Atualmente existem 2 (dois) tipos de processamento de inventário: Judicial: feito por meio de um processo judicial a ser ajuzado perante o Fórum do domícilio da pessoa falecida; e, o Extrajudicial: aquele realizado pera...
O que é Testamento e para que ele serve?
27-03-2023 O que é Testamento e para que ele serve? O testamento nada mais é do que um documento que dispõe sobre a última vontade do testador. Através dele, o testador pode dispor, dentre outras questões não patrimoniais, da totalidade ou de parte de seus bens depois da morte seja para seus herdeiros, seja...
Inventário
24-03-2023 Inventário Sabemos que a perda de um ente querido é um momento muito triste na vida de qualquer pessoa. Entretanto, a morte nos traz um desafio para seguir: a elaboração do inventário. Seu parente acabou de falecer. O que se deve fazer? Primeiramente, é preciso entender quem são os herdeiros da...
Divórcio Extrajudicial 
17-03-2023   DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL    Por que optar por essa modalidade de divórcio? Confira abaixo o nossas dicas e todos os detalhes sobre o divórcio extrajudicial.     O divórcio extrajudicial passou a ser regulamentado em 2007 e tem como pressuposto que seja realizado de forma amigável. Ele é re...

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